Salários - Tabela de 1940 a 1996

SALÁRIOS MÍNIMOS

De 1940 Até 2008

Sumário

• 1. Introdução
• 2. Salários Mínimos de 1940 a 1969
• 3. Salários Mínimos Regionais de 1970 a 1983
• 4. Salários Mínimos de 1984 a 1987
• 5. Piso Nacional de Salários-PNS - 1987 a 1989
• 6. Salário Mínimo de Referência-SMR - 1987 a 1989
• 7. Salários Mínimos de 1989 a 2008

1. INTRODUÇÃO

Abaixo elencamos os salários mínimos que vigoraram desde 1940 até o atualmente em vigor, inclusive os valores que em alguns momentos da história do salário mínimo o substituíram, recebendo outros nomes, como Piso Nacional de Salários-PNS e Salário Mínimo de Referência-SMR.2. SALÁRIOS MÍNIMOS DE 1940 A 1969

(1) Valores já acrescidos do adicional de Cr$ 10,00, previsto no Decreto-lei nº 5.473/1943. Até 31.10.1942, o padrão monetário brasileiro era o Real (Réis). A partir de 01.11.1942, até 12.02.1967, vigorou o Cruzeiro (Cr$).

(2) Os valores do SM, divulgados pelo Decreto nº 35.450/1954, vigentes de 03.07.1954 a 31.07.1956, foram fixados pelo valor-hora de Cr$ 9,58 (SP) e Cr$ 10,00 (DF), para uma jornada mensal de 240 horas.

(3) A partir de 13.02.1967, até 14.05.1970, vigorou o Cruzeiro Novo (NCr$).

(4) Até 1959, o Distrito Federal localizava-se no Estado do Rio de Janeiro. A partir de 1960, passou a localizar-se em Brasília.

(5) Adicional aplicável somente aos trabalhadores das indústrias.

3. SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS DE 1970 A 1983

(1) Desde 01.05.1972, data de vigência do Decreto nº 70.465/1972, os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro não são mais divididos em 1ª e 2ª sub-regiões, para efeito de Salário Mínimo.

(2) O TF de Fernando de Noronha constou pela primeira vez na tabela de Salários Mínimos em 1973, vinculado à 2ª sub-região do Estado de Pernambuco.

(3) Desde 15 de março de 1975, os Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro fundiram-se, passando a constituir apenas o Estado do Rio de Janeiro.

(4) Desde 01.05.1978, nos Estados do Paraná e Santa Catarina vigora um único Salário Mínimo para as respectivas 1ª e 2ª sub-regiões.

(5) O Estado de Mato Grosso do Sul foi criado pelo desmembramento do Estado de Mato Grosso, através da Lei Complementar nº 31, de 11.10.1977 - DOU de 12.10.1977.

(6) Desde 01.05.1981, nos Estados de Pernambuco e Bahia vigora um único Salário Mínimo, para as respectivas 1ª e 2ª sub-regiões.

(7) De 01.12.1974 a 30.04.1975, os níveis de Salários Mínimos então vigentes foram acrescidos de um “abono de emergência” de 10% (dez por cento), conforme art. 7º da Lei nº 6.147/1974 e tabela de valores baixada pelo Decreto nº 75.045/1974. Esse adicional foi concedido como antecipação do aumento decretado a partir de 01.05.1975 e não foi considerado para o cálculo de quaisquer valores que tivessem por base o SM.

(8) Os valores vigentes a partir de 01.11.1983 prevaleceram até 30.04.1984.

4. SALÁRIOS MÍNIMOS DE 1984 A 1987

(1) Desde 01.05.1984 vigora um único Salário Mínimo para todas as regiões do País.

(2) De 15.05.1970 a 27.02.1986 vigorou o Cruzeiro (Cr$). A contar de 28.02.1986 a 15.01.1989 a moeda passou a denominar-se Cruzado (Cz$).

(3) De 10.08.1987 a 03.07.1989, o Salário Mínimo, como contraprestação mínima devida ao trabalhador, denominou-se Piso Nacional de Salários - PNS (Decreto-lei nº 2.351/1987 e Lei nº 7.789/1989).

5. PISO NACIONAL DE SALÁRIOS-PNS - 1987 A 1989

(1) De 28.02.1986 a 15.01.1989 vigorou o Cruzado (Cz$). A contar de 16.01.1989 a 15.03.1990, a moeda passou a denominar-se Cruzado Novo (NCz$).

(2) A contar de 04.07.1989, data de publicação da Lei nº 7.789/1989, deixaram de existir o SMR e o PNS, vigorando apenas o Salário Mínimo - SM.

6. SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA-SMR - 1987 A 1989

(1) De 28.02.1986 a 15.01.1989 vigorou o Cruzado (Cz$). A contar de 16.01.1989 a 15.03.1990, a moeda passou a denominar-se Cruzado Novo (NCz$).

(2) A contar de 04.07.1989, data de publicação da Lei nº 7.789/1989, deixaram de existir o SMR e o PNS, vigorando apenas o Salário Mínimo - SM.

7. SALÁRIOS MÍNIMOS DE 1989 A 2008

(1) A contar de 04.07.1989, data de publicação da Lei nº 7.789/1989, deixou de existir o PNS e o SMR, vigorando apenas o Salário Mínimo (SM).

(2) De 16.01.1989 a 15.03.1990, vigorou o Cruzado Novo (NCz$). A contar de 16.03.1990 a 31.07.1993, a moeda passou a denominar-se Cruzeiro (Cr$).

(3) De 16.03.1990 a 31.07.1993 vigorou o Cruzeiro (Cr$). A contar de 01.08.1993, a moeda passou a denominar-se Cruzeiro Real (CR$).

(4) De 01.03.1994 a 30.06.1994 o SM vigorou quantificado em URV.

(5) A partir de 01.07.1994, com a entrada da nova moeda, passou a ser expresso em Real.Fundamentos Legais: Os citados no texto.