SALÁRIO-BASE
CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS

 

Competência Janeiro/94

Classes Número mínimo de meses de permanência em cada classe (interstícios) Salário-Base
(CR$)
Recolhimento
Alíquotas
(%)
Contribuição
(CR$)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
12
12
12
12
24
36
36
60
60
---
32.882,00
59.159,06
88.738,58
118.318,13
147.897,64
177.477,19
207.056,71
236.636,26
266.215,77
295.795,39
10
10
10
20
20
20
20
20
20
3.288,20
5.915,91
8.873,86
23.663,63
29. 579,53
35.495,44
41.411,34
47.327,25
53.243,15
59.159,08

 

Competência Fevereiro/94

Classes Número mínimo de meses de permanência em cada classe (interstícios) Salário-Base
(CR$)
Recolhimento
Alíquotas
(%)
Contribuição
(CR$)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
12
12
12
12
24
36
36
60
60
---
42.829,00
77.054,68
115.582,02
154.109,36
192.636,70
231.164,04
269.691,38
308.218,72
346.746,06
385.273,50
10
10
10
20
20
20
20
20
20
104.282,90
7.705,47
11.558,20
30.821,87
38.527,34
46.232,81
53.938,28
61.643,74
69.349,21
77.054,70

 

Competências Março a Junho/94

Classes Número mínimo de meses de permanência em cada classe (interstícios) Salário-Base
(URV)
Recolhimento
Alíquotas
(%)
Contribuição
(URV)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
12
12
12
12
24
36
36
60
60
---
64,79
116,57
174,86
233,14
291,43
349,72
408,00
466,29
524,57
582,86
10
10
10
20
20
20
20
20
20
6,48
11,66
17,49
46,63
58,29
69,94
81,60
93,26
104,91
116,57

 

Competências Julho e Agosto/94

Classes Número mínimo de meses de permanência em cada classe (interstícios) Salário-Base
(R$)
Recolhimento
Alíquotas
(%)
Contribuição
(R$)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
12
12
12
12
24
36
36
60
60
---
64,79
116,57
174,86
233,14
291,43
349,72
408,00
466,29
524,57
582,86
10
10
10
20
20
20
20
20
20
6,48
11,66
17,49
46,63
58,29
69,94
81,60
93,26
104,91
116,57

 

Competências Setembro/94 a Abril/95

Classes Número mínimo de meses de permanência em cada classe (interstícios) Salário-Base
(R$)
Recolhimento
Alíquotas
(%)
Contribuição
(R$)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
12
12
12
12
24
36
36
60
60
---
70,00
116,57
174,86
233,14
291,43
349,72
408,00
466,29
524,57
582,86
10
10
10
20
20
20
20
20
20
7,00
11,66
17,49
46,63
58,29
69,94
81,60
93,26
104,91
116,57

 

Competências Maio/95 a Abril/96

Classes Número mínimo de meses de permanência em cada classe (interstícios) Salário-Base
(R$)
Recolhimento
Alíquotas
(%)
Contribuição
(R$)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
12
12
12
12
24
36
36
60
60
---
100,00
166,53
249,80
333,06
416,33
499,60
582,86
666,13
749,39
832,66
10
10
10
20
20
20
20
20
20
10,00
16,65
24,98
66,61
83,27
99,92
116,57
133,23
149,88
166,53

 

Competências Maio a Julho/96

Classes Número mínimo de meses de permanência em cada classe (interstícios) Salário-Base
(R$)
Recolhimento
Alíquotas
(%)
Contribuição
(R$)

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

12
12
12
12
24
36
36
60
60
---

112,00
191,51
287,27
383,02
478,78
574,54
670,29
766,05
861,80
957,56

10
10
10
20
20
20
20
20
20

11,20
19,15
28,73
76,60
95,75
114,90
134,06
153,20
172,36
191,51

 

Competências Agosto e Setembro/96

Classes Número mínimo de meses de permanência em cada classe (interstícios) Salário-Base
(R$)
Recolhimento
Alíquotas
(%)
Contribuição
(R$)

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

12
12
12
12
24
36
36
60
60
---

112,00
191,51
287,27
383,02
478,78
574,54
670,29
766,05
861,80
957,56

20
20
20
20
20
20
20
20
20

22,40
38,30
57,45
76,60
95,75
114,90
134,06
153,20
172,36
191,51

 

Competências Outubro/96 a Abril/97

Classes Número mínimo de meses de permanência em cada classe (interstícios) Salário-Base
(R$)
Recolhimento
Alíquotas
(%)
Contribuição
(R$)

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

12
12
24
24
36
48
48
60
60
---

112,00
191,51
287,27
383,02
478,78
574,54
670,29
766,05
861,80
957,56

20
20
20
20
20
20
20
20
20

22,40
38,30
57,45
76,60
95,75
114,90
134,06
153,20
172,36
191,51

 

Competência Maio/97

Classes Número mínimo de meses de permanência em cada classe (interstícios) Salário-Base
(R$)
Recolhimento
Alíquotas
(%)
Contribuição
(R$)

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

12
12
24
24
36
48
48
60
60
---

120,00
191,51
287,27
383,02
478,78
574,54
670,29
766,05
861,80
957,56

20
20
20
20
20
20
20
20
20

24,00
38,30
57,45
76,60
95,75
114,90
134,06
153,20
172,36
191,51

 

Competências Junho/97 a Abril/98

Classes Número mínimo de meses de permanência em cada classe (interstícios) Salário-Base
(R$)
Recolhimento
Alíquotas
(%)
Contribuição
(R$)

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

12
12
24
24
36
48
48
60
60
---

120,00
206,37
309,56
412,74
515,93
619,12
722,30
825,50
928,68
1.031,87

20
20
20
20
20
20
20
20
20

24,00
41,27
61,91
82,55
103,19
123,82
144,46
165,10
185,74
206,37

 

Competência Maio/98

Classes Número mínimo de meses de permanência em cada classe (interstícios) Salário-Base
(R$)
Recolhimento
Alíquotas
(%)
Contribuição
(R$)

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

12
12
24
24
36
48
48
60
60
---

130,00
206,37
309,56
412,74
515,93
619,12
722,30
825,50
928,68
1.031,87

20
20
20
20
20
20
20
20
20

26,00
41,27
61,91
82,55
103,19
123,82
144,46
165,10
185,74
206,37

 

Competências Junho a Novembro/98

Classes Número mínimo de meses de permanência em cada classe (interstícios) Salário-Base
(R$)
Recolhimento
Alíquotas
(%)
Contribuição
(R$)

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

12
12
24
24
36
48
48
60
60
---

130,00
216,30
324,45
432,59
540,75
648,90
757,04
865,21
973,35
1.081,50

20
20
20
20
20
20
20
20
20

26,00
43,26
64,89
86,52
108,15
129,78
151,41
173,04
194,67
216,30

 

Competências Dezembro/98 a Abril/99

Classes Número mínimo de meses de permanência em cada classe (interstícios) Salário-Base
(R$)
Recolhimento
Alíquotas
(%)
Contribuição
(R$)

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

12
12
24
24
36
48
48
60
60
---

130,00
240,00
360,00
480,00
600,00
720,00
840,00
960,00
1.080,00
1.200,00

20
20
20
20
20
20
20
20
20

26,00
48,00
72,00
96,00
120,00
144,00
168,00
192,00
216,00
240,00

 

Competência Maio/99

Classes Número mínimo de meses de permanência em cada classe (interstícios) Salário-Base
(R$)
Recolhimento
Alíquotas
(%)
Contribuição
(R$)

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

20
20
20
20
20
20
20
20
20

136,00
240,00
360,00
480,00
600,00
720,00
840,00
960,00
1.080,00
1.200,00

12
12
24
24
36
48
48
60
60
---

27,20
48,00
72,00
96,00
120,00
144,00
168,00
192,00
216,00
240,00

 

Competências a partir de Junho/99 a Novembro/99

Classes Número mínimo de meses de permanência em cada classe (interstícios) Salário-Base
(R$)
Recolhimento
Alíquotas
(%)
Contribuição
(R$)

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

20
20
20
20
20
20
20
20
20

136,00
251,06
376,60
502,13
627,66
753,19
878,72
1.004,26
1.129,79
1.255,32

12
12
24
24
36
48
48
60
60
---

27,20
50,21
75,32
100,43
125,53
150,64
175,74
200,85
225,96
251,06

 

Notas:Tabela fixada pela Portaria MPAS nº 5.188, de 06.05.99 (DOU de 10.05.99).

O número mínimo de meses de permanência foi alterado pela Lei nº 9.528/97, publicada no DOU de 11.12.97.

Competência Dezembro/99 a Março/00

CLASSE Número mínimo de meses de permanência em cada classe (interstícios) Salário-Base (R$) Recolhimento
Alíquotas (%) Contribuição (R$)
1 - 136,00 20 27,20
2 - 251,06 20 50,21
3 12 376,60 20 75,32
4 12 502,13 20 100,43
5 24 627,66 20 125,53
6 36 753,19 20 150,64
7 36 878,72 20 175,74
8 48 1.004,26 20 200,85
9 48 1.129,79 20 225,96
10 - 1.255,32 20 251,06

 

Competência Abril/00

CLASSE Número mínimo de meses de permanência em cada classe (interstícios) Salário-Base (R$) Recolhimento
Alíquotas (%) Contribuição (R$)
1 a 3 12 150,00 a 376,60 20 de 30,00 a 75,32
4 12 502,13 20 100,43
5 24 627,66 20 125,53
6 36 753,19 20 150,64
7 36 878,72 20 175,74
8 48 1.004,26 20 200,85
9 48 1.129,79 20 225,96
10 - 1.255,32 20 251,06

 

Competência Maio/00

CLASSE Número mínimo de meses de permanência em cada classe (interstícios) Salário-Base (R$) Recolhimento
Alíquotas (%) Contribuição (R$)
1 a 3 12 151,00 a 376,60 20 de 30,20 a 75,32
4 12 502,13 20 100,43
5 24 627,66 20 125,53
6 36 753,19 20 150,64
7 36 878,72 20 175,74
8 48 1.004,26 20 200,85
9 48 1.129,79 20 225,96
10 - 1.255,32 20 251,06

Competência Junho/00 a Novembro/00

CLASSE NUMERO MÍNIMO DE MESES DE PERMANÊNCIA SALÁRIO-BASE (R$) ALÍQUOTA (%) CONTRIBUIÇÃO (R$)
De 1 a 3 12 De 151,00 a 398,48 20,00 De 30,20 a 79,70
4 12 531,30 20,00 106,26
5 24 664,13 20,00 132,83
6 36 796,95 20,00 159,39
7 36 929,77 20,00 185,95
8 48 1.062,61 20,00 212,52
9 48 1.195,43 20,00 239,09
10 - 1.328,25 20,00 265,65

 

Competência Dezembro/00 a Março/01

CLASSE NUMERO MÍNIMO DE MESES DE PERMANÊNCIA SALÁRIO-BASE (R$) ALÍQUOTA (%) CONTRIBUIÇÃO (R$)
De 1 a 5 12 De 151,00 a 664,13 20,00 De 36,00 a 132,83
6 24 796,95 20,00 159,39
7 24 929,77 20,00 185,95
8 36 1.062,61 20,00 212,52
9 36 1.195,43 20,00 239,09
10 - 1.328,25 20,00 265,65

 

Competência  Abril/01 e Maio/01

CLASSE NUMERO MÍNIMO DE MESES DE PERMANÊNCIA SALÁRIO-BASE (R$) ALÍQUOTA (%) CONTRIBUIÇÃO (R$)
De 1 a 5 12 De 180,00 a 664,13 20,00 De 36,00 a 132,83
6 24 796,95 20,00 159,39
7 24 929,77 20,00 185,95
8 36 1.062,61 20,00 212,52
9 36 1.195,43 20,00 239,09
10 - 1.328,25 20,00 265,65

 

Competência  Junho/01 em diante

CLASSE NUMERO MÍNIMO DE MESES DE PERMANÊNCIA SALÁRIO-BASE (R$) ALÍQUOTA (%) CONTRIBUIÇÃO (R$)
De 1 a 5 12 De 180,00 a 715,00 20,00 De 36,00 a 143,00
6 24 858,00 20,00 171,60
7 24 1.000,99 20,00 200,20
8 36 1.144,01 20,00 228,80
9 36 1.287,00 20,00 257,40
10 - 1.430,00 20,00 286,00

- o segurado inscrito na Previdência Social até 28.11.99 poderá continuar recolhendo na classe em que se encontrar, devendo cumprir o interstício da classe em que se encontra para poder progredir, conforme art. 9º da Instrução Normativa INSS nº 20/00, e a partir da competência março/2000, poderá deduzir da sua contribuição mensal 45% da contribuição da empresa, efetivamente recolhida ou declarada, incidente sobre a remuneração que esta lhe tenha pago ou creditado, no respectivo mês, limitada a 9% do respectivo salário de contribuição conforme art. 170 da Instrução Normativa INSS nº 20/00;

- o segurado contribuinte individual que se filiou à Previdência Social a partir de 29.11.99 deverá recolher 20% sobre a remuneração que auferir durante o mês, observados os limites mínimo e máximo (atualmente R$ 180,00 e R$ 1.328,25, respectivamente) e a partir da competência março/2000, poderá deduzir da sua contribuição mensal 45% da contribuição da empresa, efetivamente recolhida ou declarada, incidente sobre a remuneração que esta lhe tenha pago ou creditado, no respectivo mês, limitada a 9% do respectivo salário de contribuição conforme art. 170 da Instrução Normativa INSS nº 20/00;

- o segurado facultativo que se filiou à Previdência Social a partir de 29.11.99 irá recolher 20% sobre o valor que ele declarar entre os limites mínimo e máximo (atualmente 180,00 e 1.328,25, respectivamente).

 

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