Receita aumenta a Carga Tributária das

Microempresas e EPP de prestação de Serviços

As microempresas e empresas de pequeno porte que aufiram receita bruta acumulada decorrentes da prestação de serviços, em montante igual ou superior a 30% da receita bruta total acumulada, estarão sujeitas ao acréscimo de 50% sobre a tabela normal do Simples (Impostos e Contribuições Unificados).

A receita bruta acumulada compreende toda a receita do ano, inclusive do mês de apuração dos impostos e contribuições unificados.

O aumento da carga tributária entra em vigor a partir de 1º/01/2004 (39 da IN SRF nº 355/2003).

Abaixo na íntegra e veja tabela prática das alíquotas.

Tabela para Microempresas (A partir de 2004 para Empresas de Prestação de Serviços)

Faixa de Receita Bruta R$	Não Contribuintes do IPI	Contribuintes do IPI
Até 60.000,00	4,5%	5,25%
De 60.000,01 à 90.000,00	6,0%	6,75%
De 90.000,01 à 120.000,00	7,5%	8,25%

Tabela para Empresas de Pequeno Porte (A partir de 2004 para Empresas de Prestação de Serviços)

Faixa de Receita Bruta R$	Não Contribuintes do IPI	Contribuintes do IPI
Até 240.000,00	8,1%	8,85%
De 240.000,01 a 360.000,00	8,7%	9,45%
De 360.000,01 a 480.000,00	9,3%	10.05%
De 480.000,01 a 600.000,00	9,9%	10,65%
De 600.000,01 a 720.000,00	10,5%	11,25%
De 720.000,01 a 840.000,00	11,1%	11,85%
De 840.000,01 a 960.000,00	11,7%	12,45%
De 960.000,01 a 1.080.000,00	12,3%	13,05%
De 1.080.000,01 a 1.200.000,00	12,9%	13,65%


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