ABANDONO DE EMPREGO
Considerações

  • 1. Introdução

  • 2. Configuração

  • 3. Período de Ausência

  • 3.1 - Contrato de Trabalho Com Outro Empregador

  • 3.2 - Cessação de Benefício Previdenciário

  • 4. Procedimento do Empregador

  • 4.1 - Modelo de Carta

  • 4.2 - Modelo de Edital

  • 5. Ônus da Prova

  • 6. Possibilidade de Retorno ao Serviço

  • 7. Rescisão Contratual - Aviso

  • 8. Rescisão Indireta - Afastamento

  • 9. CTPS

  • 10. Registro de Empregados

  • 11. Caged

  • 12. FGTS

  • 13. Rescisão - Direitos do Empregado

  • 13.1 - Prazo

  • 14. Jurisprudência

 1. INTRODUÇÃO

A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 482, alínea "i", elenca que o abandono de emprego constitui falta grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato de trabalho.

Tal falta é considerada grave, uma vez que a prestação de serviço é elemento básico do contrato de trabalho, então a falta contínua e sem motivo justificado é fator determinante de descumprimento da obrigação contratual.

 2. CONFIGURAÇÃO

O abandono de emprego configura-se quando estão presentes o elemento objetivo ou material e o elemento subjetivo ou psicológico.

Elemento objetivo ou material: é a ausência prolongada do empregado ao serviço sem motivo justificado.

Elemento subjetivo ou psicológico: é a intenção de não mais continuar com a relação empregatícia.

 3. PERÍODO DE AUSÊNCIA

A legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego. A jurisprudência trabalhista fixa a regra geral, de falta de mais de 30 dias ou período inferior se houver circunstâncias evidenciadoras, como demonstraremos a seguir:

"Para que se caracterize o abandono de emprego, é mister que o empregador comprove a ausência do empregado em período superior a 30 dias, não sendo necessária a publicação em jornal, mas algum meio que justifique o pleno conhecimento do empregado, de sua ausência sem justificativa." (Ac un da 4ª T do TRT da 3ª R - RO nº 3.090/87 - Rel. Juíza Sônia Maria Ferreira de Azevedo - Minas Gerais-II, 27.11.87)

Enunciado TST nº 32: "Configura-se abandono de emprego quando o trabalhador não retornar ao serviço, no prazo de 30 dias, após a cessação do benefício previdenciário, nem justificar o motivo de não o fazer.".

 

3.1 - Contrato de Trabalho Com Outro Empregador

O empregado que se ausentar do trabalho, injustificadamente, por estar prestando serviço a outro empregador, comete falta grave, estando sujeito à dispensa motivada por abandono de emprego, eis que tal atitude demonstra a intenção inequívoca de não mais retornar ao trabalho.

 

3.2 - Cessação de Benefício Previdenciário

Constitui, também, motivo para rescisão do contrato de trabalho por justa causa quando o empregado, que estava afastado por benefício previdenciário, recebe alta da Previdência Social e não retorna ao trabalho.

 

4. PROCEDIMENTO DO EMPREGADOR

O empregador, constatando que o empregado está ausente do serviço por longo período, sem apresentar qualquer justificativa, deverá convocá-lo para justificar as suas faltas, sob pena de caracterização de abandono de emprego. O empregador deverá notificar o empregado por correspondência registrada ou pessoalmente, anotando-se na ficha ou no livro de registro de empregados.

 

Maceno Contabilidade e Informática
© Copyright 2007 - Todos os direitos reservados